No caso da indicação do ex-prefeito de Goianinha para Diretoria Administrativa da CAERN, após a repercussão negativa na mídia com a exposição da imagem da empresa e do posicionamento firme dos empregados, terminou por imperar o bom senso: a carta de renúncia.
A indicação para o cargo foi infeliz. Primeiro, porque os empregados da CAERN, antes mesmo da posse da Governadora, procuraram a mesma apresentando propostas para a modernização da gestão, pela eficiência e pela moralidade e, em segundo, porque o governo se comprometeu em público a não indicar pessoas que respondessem a processos.
Os documentos abaixo sintetizam, em ordem cronológica, os acontecimentos.
A Matéria da Tribuna do Norte (09/02/11)
O promotor da Comarca de Goianinha, na região Agreste do Estado, André Mauro Lacerda, instaurou um inquérito civil para investigar o ex-prefeito da cidade, Rudson Raimundo de Andrade Lisboa, o Disson, recém-nomeado pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM) para o cargo de diretor administrativo da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). O ex-prefeito já responde a nada menos que 24 processos entre a primeira e segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado. São 14 denúncias sob análise na Comarca de Goianinha, entre elas três ações penais; três ações na Comarca de Natal; e outros sete processos no âmbito do Tribunal de Justiça, entre eles quatro ações penais.
Em 2007, o diretor da Caern chegou a passar treze dias preso no quartel da Polícia Militar, em Natal, após ser investigado por um suposto atentado contra a vida da empresário Ernani Teles de Castro Júnior, seu cunhado, e responsável por denúncias de improbidade na Prefeitura de Goianinha. Em uma das Ações Penais junto ao TJRN, o procurador-geral de Justiça, acusa Rudson Lisboa e o empresário Ernani Teles – proprietário da empresa Constred - Construções, Empreendimentos e Comércio Ltda., de chefiarem um esquema de licitações fraudulentas em Goianinha, com o objetivo de desviar recursos públicos para fins particulares. Ernani foi o coordenador da campanha de Rudson para prefeito, em 2004.
“A título de exemplo, do contrato que mantinha com a Prefeitura de Goianinha para prestação de serviços de limpeza urbana, no valor mensal de R$ 43 mil, o senhor Ernani Teles repassava para Rudson Lisboa, a título de propina, o valor equivalente a R$ 11.8 mil”, asseverou o procurador. O processo encontra-se no gabinete da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, que deve proceder com o próximo despacho.
Rudson Lisboa é do grupo do vice-governador Robinson Faria (PMN), sendo inclusive filiado ao partido do ex-presidente da Assembleia Legislativa, o PMN. Dos 24 processos os quais responde no Tribunal de Justiça ainda não há condenação transitada em julgado, mas três deles, mais especificamente as Ações Penais da Comarca de Goianinha já estão conclusos para sentença (decisão final).
O mais recente inquérito civil público instaurado contra Rudson Lisboa foi publicado no Diário Oficial do Estado de ontem. As denúncias recebidas pelo Ministério Público apontam que ele estaria fazendo “lavagem de dinheiro” no Posto União, de propriedade de Eduardo Barbalho, na cidade de Goianinha. Segundo a portaria 05/2011, da Procuradoria de Justiça, está sendo notificado, além de Disson, o empresário Ernani Teles de Castro Júnior. O diretor da Caern e Teles terão 15 dias para apresentarem defesa ao Ministério Público estadual. “Notifique-se o senhor Ernani Teles de Castro Júnior a especificar detalhadamente a atuação do Posto União (de propriedade do senhor Eduardo Barbalho) com o Senhor Rudson Lisboa em relação à possível ocorrência de lavagem de dinheiro, corrupção dentre outros possíveis delitos”, diz a portaria assinada pelo promotor André Mauro.
Ontem, Rudson Lisboa foi procurado pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, mas não atendeu as ligações telefônicas.
O Posicionamento dos Trabalhadores
Disson recebe protesto do Sindágua
Sindágua rejeita nomeação do ex-prefeito de Goianinha para o cargo de Diretor da CAERN
Publicado em 14/02/11 | Da redação com informações da Assessoria do Sindágua
O Sindágua rejeitou a nomeação do ex-prefeito de Goianinha, Rudson Lisboa, para ocupar o cargo de diretor da CAERN. Veja nota da Assessoria de Comunicação da Sindádua:
"A direção do Sindágua/RN deflagra uma campanha pela moralização do serviço público dentro da CAERN. O Sindicato se posiciona contra a nomeação de Rudson Raimundo de Andrade Lisboa, o Disson, para diretor administrativo da Companhia feita pela governadora Rosalba Ciarlini.
Disson responde a nada menos que 24 processos entre a primeira e segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado. São 14 denúncias sob análise na Comarca de Goianinha, entre elas três ações penais; três ações na Comarca de Natal; e outros sete processos no âmbito do Tribunal de Justiça, entre eles quatro ações penais. Com tamanhas pendências jurídicas, o Sindágua/RN estranha a nomeação uma vez que a governadora durante seu discurso de posse afirmou não convidar pessoas que respondem a processos para integrar a administração estadual
. O Sindágua/RN entende que governadora Rosalba tem todo direito de indicar quem achar de direito para os cargos de sua administração. Contudo, estas pessoas devem ter “ficha limpa” como aliás é cobrado certidões negativas tanto na esfera civil como na criminal para os trabalhadores que passam em concurso público para ingressar na CAERN.
A nomeação de Disson é contra ao momento vivido pelos trabalhadores, bem como a população em geral, onde espera do governo do estado e da administração da empresa resposta para as propostas apresentadas para a modernização da gestão, moralidade e eficiência.
Os trabalhadores exigem uma administração mais técnica e profissional para atender as expectativas da população. Por isso, a categoria condena as interferências políticas nas decisões da empresa.
A Campanha pela moralização do serviço público dentro da CAERN começa com uma grande mobilização dos trabalhadores na próxima quinta-feira, dia 17 de fevereiro de 2011, em frente ao prédio sede da CAERN. A categoria vai protestar contra a nomeação de Disson para diretor administrativo da Companhia.
Os trabalhadores estarão mobilizados até que a exoneração de Disson seja publicada no Diário Oficial do Estado. Vamos a luta pela moralização da administração da CAERN!
A Carta de renúncia
Processos // Diretor da Caern pede demissão
O ex-prefeito de Goianinha, Rudson Lima, conhecido como Disson, pediu exoneração, ontem, do cargo de diretor administrativo da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Desde que foi nomeado para a função, no último dia 7, Disson sofreu resistência dos servidores da Caern, por responder a 24 processos judiciais.
Entre os processos contra Rudson, constam pedidos de condenação por improbidade administrativa e três ações penais. Ele foi indicado pelo vice-governador e secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Robinson Faria (PMN). Em carta dirigida ao presidente da estatal, Walter Gasi, a Robinson Faria e à governadora Rosalba Ciarlini (DEM), Disson disse que sua saída visa preservar a imagem da empresa. "A Caern é bem maior e está acima de qualquer outro interesse", diz um trecho da carta. Disson atribui as críticas aos opositores e diz que é inocente.
