Governo apoia as propostas pela modernização da gestão da CAERN, pela eficiência e pela moralidade.

“O governo confia na diretoria da Caern. O governo apoia as propostas apresentadas pelos trabalhadores para a modernização da gestão, pela eficiência e pela moralidade. O governo apoiará as decisões da diretoria quanto à implementação das propostas. Eu pessoalmente defenderei a proposta sobre a participação de um empregado no Conselho de Administração”.

Assim pode ser sintetizado o pronunciamento final do senhor Paulo de Tarso Fernandes, Secretário Chefe do Gabinete Civil do Estado, após ouvir atentamente a apresentação dos empregados da Caern, em reunião na governadoria no último dia 17/03/11.

A reunião

Os empregados ponderaram que a Caern deve ser discutida sob a ótica da eficiência e da moralidade. Não há que se falar em viabilidade, a empresa é viável e seus serviços são essenciais e imprescindíveis. Acrescentaram ainda que os 41 anos da Caern são incompatíveis com a imaturidade nas práticas de gestão da companhia, destacaram os pontos que alimentam tal imaturidade (má ingerência política, prioridades das decisões nem sempre estão alinhadas com a missão da empresa, descontinuidade, baixo investimento em capacitação gerencial, leniência com o mau desempenho) e, por fim, apresentaram as propostas para modernização da gestão, pela eficiência e pela moralidade. O secretário demonstrou interesse em discutir os assuntos apresentados e convocou o presidente da companhia, Eng. Walter Gasi, a participar da reunião.

A diretoria da empresa, segundo posicionamento do secretário, terá liberdade para implementar as sugestões apresentadas pelos empregados. O presidente da companhia se antecipou e informou que colocará as propostas na pauta do planejamento estratégico que a diretoria da empresa estará conduzindo nos próximos meses.

Após aproximadamente 5 meses, os empregados entendem que agora os compromissos no sentido de estudar cada uma das propostas e traçar os planos de ação para implementação das mesmas estão assumidos tanto pelo governo, como pela direção da Caern. Agora resta acompanhar a evolução dos trabalhos.

Slides da apresentação

Clique aqui para ler as propostas em detalhe.

Diretoria da CAERN recebe oficialmente as Propostas para Modernização da Gestão: pela Eficiência e Pela Moralidade

O documento elaborado pelos empregados da CAERN “Propostas para Modernização da Gestão: pela Eficiência e pela Moralidade” foi entregue oficialmente à diretoria da empresa no dia 28/02/11. Os empregados aguardavam o agendamento para a entrega oficial, uma vez que o Diretor Presidente havia solicitado que se esperasse até que toda a diretoria da empresa fosse nomeada.

O documento já havia sido enviado ao diretor presidente, extra-oficialmente, até mesmo antes dele ter sido nomeado para o cargo. As propostas também são do conhecimento da Governadora, via equipe de transição, e de várias entidades da sociedade que manifestaram apoio à iniciativa dos empregados como: conselhos profissionais, órgãos ligados ao Ministério Público e à área judiciária.

Os empregados aguardam um posicionamento da diretoria no prazo de 30 dias. A expectativa é de que comissões paritárias sejam nomeadas para desenvolver os instrumentos necessários à implantação de cada uma das propostas apresentadas.

Parte das propostas podem ser implementadas dentro da competência da diretoria da empresa, outras extrapolam essa competência e requer a participação do governo. Espera-se que a Diretoria abra espaço junto ao governo para discutir as propostas.

Clique aqui para ler as propostas.

No fim triunfou o bom senso

No caso da indicação do ex-prefeito de Goianinha para Diretoria Administrativa da CAERN, após a repercussão negativa na mídia com a exposição da imagem da empresa e do posicionamento firme dos empregados, terminou por imperar o bom senso: a carta de renúncia.

A indicação para o cargo foi infeliz. Primeiro, porque os empregados da CAERN, antes mesmo da posse da Governadora, procuraram a mesma apresentando propostas para a modernização da gestão, pela eficiência e pela moralidade e, em segundo, porque o governo se comprometeu em público a não indicar pessoas que respondessem a processos.

Os documentos abaixo sintetizam, em ordem cronológica, os acontecimentos.

A Matéria da Tribuna do Norte (09/02/11)

O promotor da Comarca de Goianinha, na região Agreste do Estado, André Mauro Lacerda, instaurou um inquérito civil para investigar o ex-prefeito da cidade, Rudson Raimundo de Andrade Lisboa, o Disson, recém-nomeado pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM) para o cargo de diretor administrativo da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). O ex-prefeito já responde a nada menos que 24 processos entre a primeira e segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado. São 14 denúncias sob análise na Comarca de Goianinha, entre elas três ações penais; três ações na Comarca de Natal; e outros sete processos no âmbito do Tribunal de Justiça, entre eles quatro ações penais.

Em 2007, o diretor da Caern chegou a passar treze dias preso no quartel da Polícia Militar, em Natal, após ser investigado por um suposto atentado contra a vida da empresário Ernani Teles de Castro Júnior, seu cunhado, e responsável por denúncias de improbidade na Prefeitura de Goianinha. Em uma das Ações Penais junto ao TJRN, o procurador-geral de Justiça, acusa Rudson Lisboa e o empresário Ernani Teles – proprietário da empresa Constred - Construções, Empreendimentos e Comércio Ltda., de chefiarem um esquema de licitações fraudulentas em Goianinha, com o objetivo de desviar recursos públicos para fins particulares. Ernani foi o coordenador da campanha de Rudson para prefeito, em 2004.

“A título de exemplo, do contrato que mantinha com a Prefeitura de Goianinha para prestação de serviços de limpeza urbana, no valor mensal de R$ 43 mil, o senhor Ernani Teles repassava para Rudson Lisboa, a título de propina, o valor equivalente a R$ 11.8 mil”, asseverou o procurador. O processo encontra-se no gabinete da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, que deve proceder com o próximo despacho.

Rudson Lisboa é do grupo do vice-governador Robinson Faria (PMN), sendo inclusive filiado ao partido do ex-presidente da Assembleia Legislativa, o PMN. Dos 24 processos os quais responde no Tribunal de Justiça ainda não há condenação transitada em julgado, mas três deles, mais especificamente as Ações Penais da Comarca de Goianinha já estão conclusos para sentença (decisão final).

O mais recente inquérito civil público instaurado contra Rudson Lisboa foi publicado no Diário Oficial do Estado de ontem. As denúncias recebidas pelo Ministério Público apontam que ele estaria fazendo “lavagem de dinheiro” no Posto União, de propriedade de Eduardo Barbalho, na cidade de Goianinha. Segundo a portaria 05/2011, da Procuradoria de Justiça, está sendo notificado, além de Disson, o empresário Ernani Teles de Castro Júnior. O diretor da Caern e Teles terão 15 dias para apresentarem defesa ao Ministério Público estadual. “Notifique-se o senhor Ernani Teles de Castro Júnior a especificar detalhadamente a atuação do Posto União (de propriedade do senhor Eduardo Barbalho) com o Senhor Rudson Lisboa em relação à possível ocorrência de lavagem de dinheiro, corrupção dentre outros possíveis delitos”, diz a portaria assinada pelo promotor André Mauro.

Ontem, Rudson Lisboa foi procurado pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, mas não atendeu as ligações telefônicas.

O Posicionamento dos Trabalhadores

Disson recebe protesto do Sindágua 
Sindágua rejeita nomeação do ex-prefeito de Goianinha para o cargo de Diretor da CAERN

Publicado em 14/02/11 | Da redação com informações da Assessoria do Sindágua
O Sindágua rejeitou a nomeação do ex-prefeito de Goianinha, Rudson Lisboa, para ocupar o cargo de diretor da CAERN. Veja nota da Assessoria de Comunicação da Sindádua:

"A direção do Sindágua/RN deflagra uma campanha pela moralização do serviço público dentro da CAERN. O Sindicato se posiciona contra a nomeação de Rudson Raimundo de Andrade Lisboa, o Disson, para diretor administrativo da Companhia feita pela governadora Rosalba Ciarlini.

Disson responde a nada menos que 24 processos entre a primeira e segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado. São 14 denúncias sob análise na Comarca de Goianinha, entre elas três ações penais; três ações na Comarca de Natal; e outros sete processos no âmbito do Tribunal de Justiça, entre eles quatro ações penais. Com tamanhas pendências jurídicas, o Sindágua/RN estranha a nomeação uma vez que a governadora durante seu discurso de posse afirmou não convidar pessoas que respondem a processos para integrar a administração estadual

. O Sindágua/RN entende que governadora Rosalba tem todo direito de indicar quem achar de direito para os cargos de sua administração. Contudo, estas pessoas devem ter “ficha limpa” como aliás é cobrado certidões negativas tanto na esfera civil como na criminal para os trabalhadores que passam em concurso público para ingressar na CAERN.

A nomeação de Disson é contra ao momento vivido pelos trabalhadores, bem como a população em geral, onde espera do governo do estado e da administração da empresa resposta para as propostas apresentadas para a modernização da gestão, moralidade e eficiência.

Os trabalhadores exigem uma administração mais técnica e profissional para atender as expectativas da população. Por isso, a categoria condena as interferências políticas nas decisões da empresa.

A Campanha pela moralização do serviço público dentro da CAERN começa com uma grande mobilização dos trabalhadores na próxima quinta-feira, dia 17 de fevereiro de 2011, em frente ao prédio sede da CAERN. A categoria vai protestar contra a nomeação de Disson para diretor administrativo da Companhia.

Os trabalhadores estarão mobilizados até que a exoneração de Disson seja publicada no Diário Oficial do Estado. Vamos a luta pela moralização da administração da CAERN!

Gazeta do Oeste
16/02/2011
http://www.gazetadoagreste.com.br/noticia.php?id=2199

A Carta de renúncia

Processos // Diretor da Caern pede demissão
O ex-prefeito de Goianinha, Rudson Lima, conhecido como Disson, pediu exoneração, ontem, do cargo de diretor administrativo da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Desde que foi nomeado para a função, no último dia 7, Disson sofreu resistência dos servidores da Caern, por responder a 24 processos judiciais.

Entre os processos contra Rudson, constam pedidos de condenação por improbidade administrativa e três ações penais. Ele foi indicado pelo vice-governador e secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Robinson Faria (PMN). Em carta dirigida ao presidente da estatal, Walter Gasi, a Robinson Faria e à governadora Rosalba Ciarlini (DEM), Disson disse que sua saída visa preservar a imagem da empresa. "A Caern é bem maior e está acima de qualquer outro interesse", diz um trecho da carta. Disson atribui as críticas aos opositores e diz que é inocente.

Diário de Natal
Política
17/02/2011
http://www.diariodenatal.com.br/2011/02/17/politica3_0.php

Empregados da CAERN movimentam-se internamente enquanto aguardam audiência com a Governadora.

Os empregados da CAERN se movimentam internamente enquanto aguardam a audiência com a Governadora. A expectativa passada pela Comissão de Transição foi a de que após a posse da nova diretoria a audiência seria marcada.

Duas linhas de ações internas estão em curso. A primeira refere-se a uma reunião dos empregados com a nova diretoria com o objetivo de explicitar as propostas que compõem o documento Propostas para Modernização da Gestão da Caern: pela Eficiência e pela Moralidade. Esta reunião deverá acontecer nas próximas semanas. A outra linha refere-se a conscientização dos empregados quanto a importância de se exigir de todos uma postura alinhada aos princípios da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência).

Em relação à conscientização, carta enviada aos gestores da companhia destacou a importância do papel do gestor nos processos de mudança. Apresentação de slides enviada por e-mail aos colaboradores, destacou a importância de uma postura comprometida com a empresa e ao mesmo tempo uma postura que exercite a cidadania, zelando pelos princípios da Administração Pública e denunciando irregularidades, caso ocorram.

Além da reunião com a diretoria, os empregados entendem que é imprescindível uma reunião com a governadora, pois ela é a autoridade máxima do governo e, portanto, em última análise, responderá pelos acertos e pelos erros do governo. Aqui cabe a máxima da administração: não se delega responsabilidade, delega-se autoridade.

Carta enviada aos líderes

Natal, 21 de dezembro de 2010

Caro(a) colega Gestor(a),

Dentro de mais alguns dias será empossada uma nova diretoria na CAERN, com ela nós esperamos que também seja instalada uma nova gestão na CAERN. Para isso nos mobilizamos internamente e externamente junto a importantes organizações da sociedade, culminando com o encaminhamento para a Governadora das Propostas Para Modernização da Gestão da CAERN: Pela Eficiência e Pela Moralidade (acompanhe as ações pela internet no endereço novacaern.blogspot.com).

Teria sido muito bom se o novo governo, após ter tomado conhecimento das propostas, tivesse deixado claro que a sua intenção para a empresa seria exatamente a de modernizar a gestão e seguir na direção da eficiência e da moralidade. O silêncio do governo torna ainda mais importante o papel que os empregados da CAERN terão que exercer. A mudança da CAERN dependerá da postura dos seus empregados.

Colega, você como gestor(a) desempenha um papel importante neste processo. Sabe-se que no mundo das organizações, os gestores, os líderes, desempenham um papel fundamental nos processos de mudança. Além disso, como gestor(a) de uma empresa vinculada à Administração Pública você pode ser responsabilizado(a), por ação ou omissão, pelas práticas ilegais ou que contrariem os princípios da administração pública, em especial, os da legalidade e da moralidade.

Quando uma organização possui um corpo de gestores (assessores, gerentes, coordenadores e chefes) que se posicionam pelo bem da empresa, pela sua eficiência e moralidade, menor dependência tal empresa terá das direções e governos que, como todos sabem, são transitórios.

Colega, faça a sua parte:

Trabalhe com zelo e dedicação.

Exija qualidade ou você estará contribuindo para aboli-la.

Cobre eficiência tanto de empregados como de líderes.

Não dê espaço para improbidade. Recomende formalmente aos seus superiores os procedimentos corretos e legais que devem ser adotados no seu campo de atuação.

Recuse-se a agir se o pedido for ilegal ou não ético.

Denuncie irregularidades.

NOVA CAERN: PELA EFICIÊNCIA E PELA MORALIDADE

Links

Clique aqui para ler as propostas do movimento.

Veja as notícias anteriores para conhecer as entidades que declaram apoio a inciativa dos empregados.

Empregados da Caern protocolam Manifesto para a Governadora

Um grupo de empregados da Caern protocolou, na última terça-feira (7), o Manifesto pela modernização da gestão, pela eficiência, pela moralidade e valorização da Caern, para a governadora eleita, Rosalba Ciarlini. O documento foi entregue ao engenheiro civil João Augusto da Cunha Melo, que integra a equipe de transição do novo governo. Na ocasião, os empregados da Companhia voltaram a pedir uma reunião com a governadora eleita para que as propostas sejam apresentadas diretamente a Rosalba Ciarlini.

Este foi o segundo encontro da Comissão do Manifesto com a equipe de transição da governadora. No dia 23 de novembro, o grupo de empregados já havia sido recebido pela equipe de Rosalba Ciarlini (clique aqui para ler sobre o encontro). Um dia antes da segunda reunião, o coordenador da equipe de transição, Francisco Obery Rodrigues Júnior, entrou em contato por telefone com a Comissão dos empregados da Caern e disse que a governadora eleita já tinha conhecimento do Manifesto que luta por uma gestão eficiente na Caern.

Além de protocolar o Manifesto junto à equipe de transição da governadora, a Comissão de empregados da Caern já havia encaminhado correspondência ao Gabinete da Senadora Rosalba Ciarlini, em Brasília, pedindo uma audiência com a futura governadora. Até agora, os empregados da Caern não obtiveram retorno quanto ao pedido de encontro com a governadora eleita.

O MOVIMENTO

O Movimento pela modernização da gestão da Caern é uma iniciativa dos empregados da Companhia. A ideia surgiu antes mesmo do período eleitoral, fruto da insatisfação dos empregados com as ingerências políticas que interferem na qualidade dos serviços prestados pela Caern à população. A partir da iniciativa dos próprios empregados surgiu o Manifesto pela modernização da gestão, pela eficiência, pela moralidade e valorização da Caern (confira aqui a íntegra do documento).

O documento apresenta uma série de propostas ao novo governo, entre elas, a criação de um Conselho de Ética, a inclusão de um representante dos empregados no Conselho de Administração da Caern, a avaliação de desempenho da diretoria e um Plano de Metas para os diretores da empresa. As medidas propostas visam acabar com as ingerências políticas e garantir as condições necessárias para que a Caern implante uma política de gestão eficiente, que atenda satisfatoriamente as demandas da sociedade. Trata-se de uma iniciativa que não tem qualquer caráter político-partidário e tem como único objetivo melhorar as condições de trabalho na Caern e permitir que ela se torne uma empresa pública de referência na qualidade da prestação dos serviços.

O Manifesto ganhou o apoio de diversas instituições, como Ministério Público, Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento Básico de Natal (Arsban), Crea e OAB, entre muitas outras. Um abaixo-assinado, com mais de 600 assinaturas, também foi anexado ao material que foi entregue à equipe de transição da governadora eleita. Além das propostas, das listas de adesões e do abaixo-assinado, a Comissão de empregados também entregou um estudo de viabilidade econômica da Caern, comprovando que o problema da empresa não é financeiro, mas de gestão.

A expectativa de todos os empregados da Caern agora é de que a governadora eleita agende um encontro com os colaboradores da Companhia e se pronuncie sobre as propostas do Manifesto. Rosalba Ciarlini já disse publicamente que não pretende privatizar a Caern (leia aqui). O que todos os empregados da Caern esperam agora é que a governadora eleita não só cumpra a promessa de campanha como ofereça as condições necessárias para que a Caern atinja a excelência na prestação dos serviços públicos. E estamos dispostos a colaborar!

Gilka da Mata entrega Moção de Apoio ao Manifesto: "Solução não é a privatização. Mas a revitalização da Caern"

A Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Natal, Gilka da Mata, divulgou nesta quinta-feira (25) uma moção de apoio ao Manifesto pela modernização da gestão, pela eficiência, pela moralidade e valorização da Caern. No documento que será entregue à futura governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, a promotora afirma ser contra a privatização da empresa, em função da grande função social dos serviços fornecidos. Ela destaca ainda que a solução para os problemas da Caern passam, necessariamente, pela revitalização da Companhia. 

Confira a íntegra da Moção de Apoio:

“É do conhecimento de todos que a melhoria da saúde e da qualidade de vida da população, o desenvolvimento das cidades e a preservação do meio ambiente passa, necessariamente, pela evolução dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

 

Esses serviços são considerados essenciais porque são vitais. Precisam ser prestados com eficiência, segurança, continuidade e qualidade. Não é demais ressaltar que a garantia desses serviços evita gastos com tratamento de doenças que tanto sobrecarregam o sistema de saúde pública.

 

Estudos sobre as atividades do saneamento básico no Brasil apontam que o déficit nessa área está atrelado, também, ao baixo desempenho gerencial e econômico das empresas que prestam esses serviços e à falta de transparência desses tipos de empresas com os Municípios e com os usuários. Muitos chegam a defender que a melhoria do serviço de saneamento passa pela privatização do setor. Particularmente, entendo que a privatização não é a solução, em razão da grande função social desses serviços.

 

Realmente, atualmente existe a Lei 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Isso significa que as atividades relativas ao saneamento não dependem mais de vontade política, como nas décadas passadas. Existem regras que precisam ser seguidas e que dependem de coordenação, de continuidade e de planejamento para se alcançar a universalização dos serviços.

 

No caso do RN, entendo que a solução não é a privatização. Mas a revitalização da CAERN. A empresa precisa melhorar. Acima de tudo, precisa se reestruturar para se nortear pelos Princípios da Gestão Pública e da atuação técnica. Suas atividades precisam ser reavaliadas e modernizadas. A estrutura atual da empresa e a forma que tem realizado suas atividades não possibilitam a realização de uma prestação de serviço eficiente.

 

Vejo com muito otimismo o movimento que partiu dos próprios servidores da CAERN com vistas a modernização da gestão, pela eficiência, pela moralidade e valorização da empresa.

 

Entendo justas e coerentes as propostas e espero que sejam atendidas pelo novo Governo, uma vez que a CAERN possui um papel primordial na melhoria da vida das população e no desenvolvimento de todas as cidades norteriograndenses”.

 

Gilka da Mata

45ª Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Natal, RN

Equipe de transição recebe Comissão da Caern

Os empregados da Caern deram um passo decisivo para viabilizar um encontro com a governadora eleita Rosalba Ciarlini. Nesta terça-feira (22), uma comissão do Manifesto pela Modernização da Gestão, pela Eficiência, pela Moralidade e pela Valorização da Caern, foi recebida pela equipe de transição da governadora eleita, na Vice-Governadoria. Durante cerca de uma hora, os membros da equipe de transição ouviram as propostas elaboradas pelos empregados da Caern para melhorar o desempenho da Companhia.

A Comissão do Manifesto foi recebida por três dos cinco membros que integram a equipe de transição de Rosalba Ciarlini: o engenheiro civil João Augusto da Cunha Melo, o advogado Thiago Cortez e o auditor fiscal Ricardo Marinho Nogueira Fernandes. O coordenador da equipe de transição, Francisco Obery Rodrigues Júnior, estava em Brasília e por isso não participou do encontro. Eles receberam dos empregados da Caern uma cópia do documento que será entregue à governadora, em que são detalhadas as propostas para elevar o desempenho da Caern (confira íntegra do Manifesto aqui).

Durante a reunião, os representantes da equipe de transição reconheceram a importância da Caern para o Governo do Estado e se comprometeram em trabalhar para abrir um canal de diálogo entre a nova Chefe do Executivo e os empregados da Companhia. Eles anunciaram ainda que irão conversar com Rosalba Ciarlini ainda esta semana sobre o assunto e um encontro entre ela e os membros da Comissão pode ser marcado nos próximos dias.  

Durante a campanha eleitoral, a então candidata ao Governo do Estado, Rosalba Ciarlini, declarou algumas vezes que não iria privatizar a Caern e que iria reestruturar a Companhia modernizando a gestão da empresa para que possa se suprir os serviços de saneamento básico no Estado. Em entrevista à Tribuna do Norte (leia a íntegra aqui), ela disse que sabia "que a Caern possui um corpo de funcionários capaz, mas que aguarda um governo que o valorize e dê condições para execução das ações de sua competência, sem atropelos e dentro dos prazos programados".

Diante das declarações da governadora e da receptividade da equipe de transição às propostas apresentadas, a Comissão acredita que um encontro com a governadora eleita está muito próximo de acontecer. Portanto, se você é empregado da Caern e ainda não assinou o Manifesto, não perca tempo. Procure um dos representantes do Movimento e preencha o abaixo-assinado que será entregue à governadora. Junte-se aos mais de 500 empregados que já fazem parte do Movimento por uma Caern melhor para os seus empregados e para a população do Rio Grande do Norte!