Gilka da Mata entrega Moção de Apoio ao Manifesto: "Solução não é a privatização. Mas a revitalização da Caern"

A Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Natal, Gilka da Mata, divulgou nesta quinta-feira (25) uma moção de apoio ao Manifesto pela modernização da gestão, pela eficiência, pela moralidade e valorização da Caern. No documento que será entregue à futura governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, a promotora afirma ser contra a privatização da empresa, em função da grande função social dos serviços fornecidos. Ela destaca ainda que a solução para os problemas da Caern passam, necessariamente, pela revitalização da Companhia. 

Confira a íntegra da Moção de Apoio:

“É do conhecimento de todos que a melhoria da saúde e da qualidade de vida da população, o desenvolvimento das cidades e a preservação do meio ambiente passa, necessariamente, pela evolução dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

 

Esses serviços são considerados essenciais porque são vitais. Precisam ser prestados com eficiência, segurança, continuidade e qualidade. Não é demais ressaltar que a garantia desses serviços evita gastos com tratamento de doenças que tanto sobrecarregam o sistema de saúde pública.

 

Estudos sobre as atividades do saneamento básico no Brasil apontam que o déficit nessa área está atrelado, também, ao baixo desempenho gerencial e econômico das empresas que prestam esses serviços e à falta de transparência desses tipos de empresas com os Municípios e com os usuários. Muitos chegam a defender que a melhoria do serviço de saneamento passa pela privatização do setor. Particularmente, entendo que a privatização não é a solução, em razão da grande função social desses serviços.

 

Realmente, atualmente existe a Lei 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Isso significa que as atividades relativas ao saneamento não dependem mais de vontade política, como nas décadas passadas. Existem regras que precisam ser seguidas e que dependem de coordenação, de continuidade e de planejamento para se alcançar a universalização dos serviços.

 

No caso do RN, entendo que a solução não é a privatização. Mas a revitalização da CAERN. A empresa precisa melhorar. Acima de tudo, precisa se reestruturar para se nortear pelos Princípios da Gestão Pública e da atuação técnica. Suas atividades precisam ser reavaliadas e modernizadas. A estrutura atual da empresa e a forma que tem realizado suas atividades não possibilitam a realização de uma prestação de serviço eficiente.

 

Vejo com muito otimismo o movimento que partiu dos próprios servidores da CAERN com vistas a modernização da gestão, pela eficiência, pela moralidade e valorização da empresa.

 

Entendo justas e coerentes as propostas e espero que sejam atendidas pelo novo Governo, uma vez que a CAERN possui um papel primordial na melhoria da vida das população e no desenvolvimento de todas as cidades norteriograndenses”.

 

Gilka da Mata

45ª Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Natal, RN